TERMOS DE USO
(Terms of Service)DEFINIÇÕES:
IMC Calc: refere-se ao aplicativo criado para ajudar as pessoas a calcular seu índice de massa corporal (IMC) de forma rápida e fácil. IMC Calc;
VISÃO GERAL DA EMPRESA
1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido por IMC Calc, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de simulação de calculo de massa corporal (IMC)
1.2. O IMC Calc é uma plataforma de calculo de massa corporal, por meio da qual o Usuário poderá simular um calculo de massa corporal
1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.4. O App não possui cadastro, por tanto todos os dados ficam salvo apenas no dispositivo do usuário.
1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
DA UTILIZAÇÃO DO IMC Calc
2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá apenas baixar o app e inserir suas informações, não sendo o IMC Calc responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma ou no e-mail suporteimccalc@gmail.com.
DA SIMULAÇÃO DO IMC
3.1. Utilizamos os dados fornecidos pelo usuário para realizar o calculo do IMC
3.2. O Usuário deve estar ciente de que a obtenção dos dados de simulação pelo IMC Calc são feitas a apartir da informaçoes fornecidas pelo usuario. Por isso, não temos como garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção dos Dados.
3.3. Além disso, o IMC Calc coleta as informações, mas não revisa os dados obtidos. Por esse motivo, o Usuário deverá conferir as informações disponibilizadas pelo IMC Calc sobre os dados antes de tomar qualquer decisão baseada neles.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
4.1. O IMC Calc informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados no dispositivo do proprio usuario.
4.2.OIMC Calc não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
DAS RESPONSABILIDADES
5.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do IMC Calc verificar sua veracidade.
5.2. Apesar do IMC Calc empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos peloIMC Calc que desejar guardar.
5.3. O IMC Calc não se responsabilizará, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
a. mau uso da plataforma por parte do Usuário;
b. má conexão com a internet;
c. interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d. quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
5.4. O IMC Calc não será responsabilizado em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
5.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
a. divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b. divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c. divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
5.6. O IMC Calc igualmente não será responsabilizado pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, mesmo que integrada com o IMC Calc.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
6.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma IMC Calc, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do IMC Calc são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
7.1. O IMC Calc poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
ACEITAÇÃO
8.1. O IMC Calc compreende que ao baixar o app, implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no IMC Calc não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
9.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.
9.3. O presente termo constitui o acordo integral entre o IMC Calc e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
9.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do aplicativo se mantiver.
ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO
10.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporteimccalc@gmail.com, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nele inseridas.
FORO
11.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Privacy Policy)DEFINIÇÕES:
IMC Calc: refere-se ao aplicativo criado para ajudar as pessoas a calcular seu índice de massa corporal (IMC) de forma rápida e fácil. IMC Calc;
O IMC Calc está comprometido em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.
Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.
O IMC Calc poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no App (IMC Calc) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso doIMC Calc depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desinstale o App.
QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?
1.1. Os dados são armazenados no proprio dispositivo do usuario.
COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?
2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:
a. realizar o calculo de IMC
b. emitir relatórios, gráficos e tabelas de simulações;
c. criar alertas e eventos;
d. enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre oIMC Calc e os serviços prestados;
e. realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;
f. enviar conteúdo por e-mail, notificações pelo App e outras comunicações relacionadas com o IMC Calc, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;
g. realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;
h. prestar atendimento quando você precisar;
QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?
3.1. Todos os dados sao armazenados no proprio dispositivo do usuário.
POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?
4.1. Os dados serão mantidos no proprio dispositivo do usuario, até que ele mesmo delete o app ou apague os dados salvo no dispositivo.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
5.1. O IMC Calc informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados no proprio dispositivo do usuario.
COOKIES
6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.
6.2. O IMC Calc poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.
POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING
7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.
7.2. O IMC Calc é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS?
8.1. No Brasil
8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. O IMC Calc, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:
Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.
8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos no IMC Calc, por meio do e-mail, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades doIMC Calc, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Se o Usuário estiver usando modalidade Premium da plataforma, após a solicitação de exclusão, para reativar a conta, será necessário novo pagamento.
8.1.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e- mail suporteimccalc@gmail.com.
8.2. Na União Europeia
8.2.1 A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos entrando em contato com nosso DPO diretamente em suporteimccalc@gmail.com:
Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;
Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;
Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;
Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.
Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.
Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
9.1.O IMC Calc não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando- nos um e-mail para suporteimccalc@gmail.com.
CONTATO E DÚVIDAS
10.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.
IMC Calc
E-MAIL: suporteimccalc@gmail.com